TERMOS DE USO – BORAPLAY

1. Informações Gerais e Aceitação

A A. G. D. Consultoria e Publicidade Ltda, empresa brasileira inscrita no CNPJ 16.482.872/0001-73, é proprietária e desenvolvedora da plataforma digital boraplay.app (website e aplicativo móvel), que oferece serviços gratuitos de visualização e compartilhamento de replays esportivos.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para utilização da plataforma boraplay.app, constituindo contrato juridicamente vinculante entre você (usuário) e nossa empresa.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar nossos serviços, você declara:

Possuir capacidade civil plena para firmar este contrato
Ter lido e compreendido integralmente estes termos
Concordar e se comprometer a cumprir todas as disposições aqui estabelecidas

Capacidade e Idade

Nossos serviços destinam-se a pessoas com idade igual ou superior a 13 anos. Se você tem entre 13 e 18 anos, declara possuir autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais para utilizar a plataforma, que se tornam integralmente responsáveis por seus atos.

2. Descrição dos Serviços

O boraplay.app é uma plataforma tecnológica que permite:

Funcionalidades Principais:

Visualização de replays esportivos capturados através de sistema próprio de botões físicos e câmeras, instaladas em quadras/arenas de esporte
Timeline interativa de lances esportivos organizados cronologicamente
Download de replays para galeria pessoal do dispositivo
Sistema de notificações internas sobre novos conteúdos e comunicações de parceiros
Personalização baseada em preferências esportivas e localização

Tecnologia de Captura:

Os replays são gerados através de botões físicos estrategicamente posicionados em estabelecimentos esportivos. Ao acionar voluntariamente esses botões após um lance, o sistema processa e disponibiliza os replays na plataforma para visualização e download pelos usuários.

Limitações do Serviço:

Disponibilidade sujeita a manutenções programadas ou emergenciais
Funcionalidades dependem de conectividade e funcionamento de equipamentos terceiros
Não garantimos disponibilidade ininterrupta dos serviços

3. Cadastro e Conta de Usuário

Informações Necessárias:

Para utilizar a plataforma, você deve fornecer:

Número de telefone válido (verificado via SMS)
Senha de acesso segura
Nome ou apelido
Localização (cidade/UF)
Preferências esportivas

Responsabilidades do Usuário:

Manter informações atualizadas e precisas
Preservar confidencialidade da senha
Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta
Responsabilizar-se integralmente por atividades realizadas em sua conta

Verificação de Idade:

Ao se cadastrar, você declara expressamente ter idade igual ou superior a 13 anos. Caso seja menor de 18 anos, confirma possuir autorização de pais ou responsáveis.

4. Direitos de Propriedade Intelectual e Licenças

Replays e Conteúdo dos Usuários:

Ao acionar voluntariamente os botões de captura, você:

Concede licença irrevogável, gratuita, mundial e não exclusiva para que o boraplay.app utilize, exiba, reproduza, distribua e promova o replay capturado
Autoriza uso promocional dos replays em materiais de marketing, redes sociais e apresentações comerciais da plataforma
Cede direitos de imagem dos participantes presentes no lance, reconhecendo que o ato de acionar o botão constitui consentimento expresso

Conteúdo da Plataforma:

Todos os direitos sobre o software, interface, marca boraplay.app e tecnologia subjacente permanecem de propriedade exclusiva da A. G. D. Consultoria e Publicidade Ltda.

É concedida licença limitada, não exclusiva e revogável para:

Acessar e utilizar a plataforma conforme estes termos
Baixar replays para uso pessoal e não comercial
Visualizar conteúdos disponibilizados na timeline

5. Condutas Permitidas e Vedadas

Uso Autorizado:

Visualização e download de replays
Acionamento responsável dos botões de captura

Condutas Expressamente Proibidas:

Uso comercial não autorizado dos replays ou da plataforma
Tentativa de burlar sistemas de segurança ou autenticação
Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros
Violação de direitos de terceiros através do conteúdo capturado
Assédio, discriminação ou intimidação de outros usuários
Captura intencional de conteúdo inadequado ou ofensivo
Interferência no funcionamento dos equipamentos ou serviços
Uso de sistemas automatizados para coleta de dados
Tentativa de monetização não autorizada do conteúdo

6. Infraestrutura e Funcionamento Técnico

Tecnologia de Captura:

A plataforma utiliza equipamentos técnicos especializados instalados em estabelecimentos parceiros
Os usuários interagem com esses equipamentos através de botões de captura disponibilizados nas quadras

Funcionamento dos Equipamentos:

Equipamentos sujeitos a falhas técnicas eventuais
Não garantimos funcionamento ininterrupto dos botões de captura
Não garantimos que todos os vídeos sejam processados, pois eventuais falhas técnicas, de conectividade, energia elétrica ou comunicação entre equipamentos podem ocorrer
Problemas técnicos devem ser reportados através dos canais oficiais

Limitações Técnicas:

A disponibilidade dos serviços depende do funcionamento adequado da infraestrutura terceirizada
Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por fatores externos ao nosso controle

7. Moderação e Remoção de Conteúdo

Política de Moderação:

Realizamos revisão periódica dos replays para conformidade com nossos valores
Conteúdo inadequado será removido sem aviso prévio
Priorizamos conteúdo que promove esporte e interação social saudável

Remoção de Conteúdo:

Reservamo-nos o direito de remover, a qualquer momento:

Replays que violem estes termos
Conteúdo ofensivo, discriminatório ou inadequado
Material que infrinja direitos de terceiros
Conteúdo que comprometa a segurança da plataforma

8. Comunicações e Parcerias Comerciais

Notificações Internas:

Poderemos enviar notificações através do aplicativo sobre:

Novos replays disponíveis
Comunicações de parceiros comerciais (produtos/serviços relacionados ao esporte)
Atualizações de funcionalidades
Informações importantes sobre sua conta

Importante: As comunicações comerciais ocorrem exclusivamente dentro da plataforma, sem compartilhamento de seus dados pessoais com parceiros.

9. Suspensão e Rescisão

Suspensão de Conta:

Podemos suspender temporária ou permanentemente sua conta nas seguintes hipóteses:

Violação destes Termos de Uso
Atividades que prejudiquem outros usuários ou a plataforma
Uso fraudulento ou malicioso dos serviços
Solicitação de autoridades competentes
Problemas técnicos de segurança

Consequências da Rescisão:

Perda de acesso a todos os serviços e conteúdos

10. Limitação de Responsabilidade

Limitações Legais:

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

Não garantimos disponibilidade ininterrupta dos serviços
Não nos responsabilizamos por conteúdo gerado por usuários
Limitamos responsabilidade por danos indiretos ou lucros cessantes
Não controlamos ações de terceiros ou estabelecimentos parceiros

Conteúdo de Terceiros:

Replays são gerados por iniciativa espontânea dos usuários
Não moderamos previamente todo conteúdo capturado
Usuários visualizam replays por sua própria conta e risco

11. Indenização

Você se compromete a defender, indenizar e isentar o boraplay.app, suas afiliadas e representantes de:

Reclamações decorrentes de violação destes termos
Danos causados por uso inadequado da plataforma
Violações de direitos de terceiros decorrentes de replays solicitados por você
Custos legais decorrentes de suas ações na plataforma

12. Alterações dos Termos

Atualizações:

Podemos atualizar estes termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços
Alterações substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência
Uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos

Recusa de Alterações:

Se não concordar com alterações, você deve interromper o uso e encerrar sua conta.

13. Disposições Gerais

Legislação Aplicável:

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Marco Civil da Internet
Código de Defesa do Consumidor
Código Civil Brasileiro

Foro:

Fica eleito o foro da comarca de Amparo-SP para dirimir controvérsias decorrentes destes termos.

Independência das Cláusulas:

A invalidade de qualquer cláusula não prejudica a validade das demais disposições.

Contato:

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso:
E-mail: [email protected]
Responsável: Eduardo Daolio

Data de última atualização: 12/05/2025
Data de vigência: 12/05/2025